Foram publicadas recentemente novidades relacionadas a importação sob os regimes REPETRO-SPED e Admissão Temporária. Confira abaixo:
- REPETRO-SPED: publicação de nota que ressalta a necessidade de adoção dos procedimentos para evitar multas por embarque sem a respectiva Licença de Importação. Seguem abaixo exemplos de 4 links sobre tais procedimentos:
- Informações Gerais: http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/secex/decex/CGIM/2017.08.21_Site-MDIC_Informaes-Gerais.pdf
- Contingenciamento: http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/secex/decex/CGIM/2017.08.21_Site-MDIC_Contingenciamento.pdf
- Material Usado: http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/secex/decex/CGIM/20190702_Site_MDIC_Material_Usado.pdf
- Similaridade: http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/secex/decex/CGIM/20190508_Site_MDIC_Similaridade.pdf
- Admissão Temporária: atualização da tabela de motivos de admissão temporária. Em resumo, as alterações são as descritas abaixo:
- Códigos 1 ao 52 e 61 referem-se a normas que não estão mais vigentes, portanto, serão inutilizados;
- Códigos 60, 62 e 70 permanecerão vigentes, porém, com nova definição;
- Códigos 71 a 75 permanecerão vigentes, sem alteração de definição;
- Códigos 76 a 81 serão criados para atenderem a enquadramentos mais específicos em relação à finalidade com que o bem está sendo trazido ao País.
A tabela final passará a vigorar a partir de 02/09/2019 com os seguintes códigos:
- 60 – BENS DESTINADOS AO REPETRO (ALÍNEA “A”, INCISO II, § 4º, ART. 56, IN RFB 1.600/ 2015 C/C ART. 1º, IN RFB 1.415/ 2013)
- 62 – BENS DESTINADOS A ATIV. RELACIONADAS AO GÁS NATURAL LIQUEFEITO (ALÍNEA “B”, INC. II, § 4º, ART. 56, IN RFB 1.600/2015)
- 70 – BENS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU PRODUÇÃO DE OUTROS BENS (CAPUT ART. 56, IN RFB 1.600/2015)
- 71 – EVENTOS COPA DO MUNDO / JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS 2016 – EQUIPAMENTO TÉCNICO-ESPORTIVO
- 72 – EVENTOS COPA DO MUNDO / JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS 2016 EQUIPAMENTO TÉCNICO DE GRAVAÇÃO E TRANSMISSÃO DE SONS/IMAGENS
- 73 – EVENTOS COPA DO MUNDO / JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS 2016 EQUIPAMENTO MÉDICO
- 74 – EVENTOS COPA DO MUNDO / JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS 2016 EQUIPAMENTO TÉCNICO DE ESCRITÓRIO
- 75 – EVENTOS COPA DO MUNDO / JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS 2016 OUTROS BENS DURÁVEIS PREVISTOS EM REGULAMENTO
- 76 – BENS ENQUADRADOS NO ART. 3º, IN RFB 1600/2015
- 77 – BENS DESTINADOS AO REPETRO-SPED, COM DISPENSA DO PGTO PROPORCIONAL DOS TRIBUTOS (INCISO IV, ART. 2º, IN RFB 1.781/ 2017)
- 78 – BENS DESTINADOS AO REPETRO-SPED, COM PAGAMENTO PROPORCIONAL DOS TRIBUTOS (INCISO V, ART. 2º, IN RFB 1.781/ 2017)
- 79 – BENS DESTINADOS À UTILIZAÇÃO ECONÔMICA NA ZFM (DL 288/1967 E INCISO III, § 4º, ART. 56, IN RFB 1.600/2015)
- 80 – BENS PARA APERF. ATIVO – BENEF., MONT., RENOV., RECONDIC., ACONDIC., REACONDIC. (INCISO I, ART. 78, IN RFB 1600/2015)
- 81 – BENS PARA APERFEIÇOAMENTO ATIVO – CONSERTO, REPARO, MANUTENÇÃO (INCISO II, ART. 78, IN RFB 1600/2015).
Se precisar de ajuda com este tema, envie um e-mail para info@origentech.com.
