Recentemente foi publicada nova versão (1.12) da Nota Técnica 2014.002, com vigência a partir de março de 2022.
Esta nota trata da atualização das regras de uso indevido do web service NFeDistribuicaoDFe. As novas regras estão relacionadas a consultas por Chave de Acesso ou por NSU (Número Sequencial Único).
As consultas por chave de acesso e por NSU foram construídas para permitirem ao usuário buscar pontualmente alguma NF-e e de um período retroativo máximo de 90 (noventa) dias. Se o usuário necessitar fazer download de todas as NF-e de no máximo 90 dias de um CNPJ ator interessado, deve usar a consulta “distNSU”.
Será permitido um número limitado de consultas por chave de acesso ou NSU em um período de 1hora. Se o usuário continuar consultando após atingir o limite de consultas por chave de acesso ou NSU em 1hora, retornará a mensagem 656 – Consumo indevido – ultrapassou o limite de 20 consultas por hora.
Nesse caso, o CNPJ é bloqueado por 1 hora, sendo impedido de realizar novas consultas nesse intervalo. Decorrido o intervalo de tempo, o desbloqueio será automático.
Em quaisquer dos tipos de consulta, quando o usuário receber a mensagem 656 – consumo indevido, deve aguardar 1 hora. Se retomar a consulta antes de completar 1 (uma) hora, o tempo é zerado e a contagem reiniciará até completar 1 hora.
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