Para tentar reduzir a fraude e melhorar a conformidade fiscal, o Panamá criou um mandato que exige que as empresas emitam notas fiscais eletrônicas para suas transações.
Para ajudar as empresas a se prepararem para os novos mandatos da fatura eletrônica, o país estendeu até meados de 2023 o prazo para cumprir os novos requisitos.
Conforme publicado e confirmado pela DGI Panamá, as novas datas de mandato para o uso do sistema de fatura eletrônica (SFEP) têm as seguintes fases:
Fase 1 – 30 de abril de 2023.
Os bancos e outras instituições financeiras implementarão a utilização do sistema de faturação eletrónica para todas as comissões pelos serviços prestados, tais como: Comissões e Encargos (Comissões de Poupança, Encargos de Poupança, Comissões de Crédito, etc.)
Fase 2 – 30 de junho de 2023.
Os bancos e outras instituições financeiras implementarão a utilização do sistema de faturação eletrónica para todas as comissões por serviços prestados, tais como: Juros de empréstimos pessoais, empréstimos hipotecários, empréstimos comerciais, empréstimos, linhas de crédito, descobertos, etc.
Fase 3 – 31 de agosto de 2023.
Os bancos e outras instituições financeiras irão implementar a utilização do sistema de faturação eletrónica para todas as comissões pelos serviços prestados, tais como: Banca de Investimento, Casas de Câmbio, Gestoras de Fundos (fundos de investimento, poupança, pensões) Seguradoras e Resseguradoras, Cartões de Crédito, Caixas Eletrónicos , etc
Em 30 de junho de 2023:
As operações e serviços em geral realizados por bancos e outras instituições financeiras, inclusive sociedades de arrendamento mercantil financeiro e fundos de investimento.
Empresas estabelecidas em zonas francas ou especiais, tais como:
- Zona Franca de Baru
- Zona de livre comércio
- Zona Livre de Petróleo
- Zona Franca de Cólon (ZLC)
- cidade do conhecimento
- Área Econômica do Pacífico do Panamá (AEEPP)
- Sede de Empresas Multinacionais (SEM)*
- Empresas Multinacionais de prestação de serviços relacionados à Manufatura.
Em 31 de agosto de 2023:
- Operações realizadas pela bolsa e produtos autorizados a operar no Panamá.
- Operações realizadas pelo setor de Seguros.
- Operações realizadas por outras instituições financeiras não classificadas anteriormente.
A equipe de especialistas em fatura eletrônica da Origen ampliou o uso da fatura eletrônica para o país Panamá no SAP Document and Reporting Compliance (também conhecido como eDocuments) implementou a solução em várias empresas do Panamá usando SAP, para ajudar as empresas no Panamá a cumprir os novos mandatos.
