O Brasil é um país com uma das maiores complexidades tributárias do planeta. Desde a constituição de 1988, são quase 400 mil normas aprovadas, segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação).
Além disso, apenas uma pequena fração dessas normas não sofreram qualquer alteração legal até os dias atuais. E, para complicar ainda mais, temos uma difícil interpretação ou falta de posicionamento em relação a diversas matérias tributárias, como, por exemplo, a questão dos insumos geradores ou não de créditos tributários a recuperar.
Porém, com a chegada da Covid-19 no país, o que já era um desafio se tornou algo ainda mais complicado: houve um aumento abrupto de publicações normativas como forma de traduzir as diversas medidas governamentais em benefícios às empresas e, consequentemente à economia e à população. Segundo o levantamento do setor de captação e triagem de normas, notícias e tendências tributárias de uma das empresas especializadas no mercado fiscal, houve um aumento de 60% no volume de normas tributárias só no início da pandemia, em meados de março de 2020.
Sendo assim, é de suma importância que as empresas estejam bastante atentas à aplicação e acompanhamento dessas novas normas, pois, caso passem desapercebidas, representarão perdas de oportunidades (impactando o caixa da corporação — ou ainda impactando seu processo operacional, no caso de um adiamento de entrega de uma obrigação acessória).
Tais ações de adaptação em processos e sistemas ERP devem cumprir todos os requisitos impostos pela legislação de incentivo, pois, caso alguma condição seja descumprida, serão configuradas inconsistências e inconformidades. Essas, por sua vez, incorrerão em multas, penalidades e demais inconvenientes às entidades.
E você, como está lidando com as adaptações dos seus sistemas SAP ECC, SAP S/4HANA e SAP TDF? Está confortável com a garantia do compliance e entregando seus SPEDs e obrigações acessórias dentro do prazo e com qualidade?
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