Reforma Tributária Fase 2: o que muda para clientes SAP em 2026 — e por que o prazo já está acabando

As alíquotas-teste do IBS e da CBS entram em vigor em 2026. As Notas de Débito e Crédito passam a ser obrigatórias em agosto. O monitor de eventos fiscais redefine como os créditos são reconhecidos. E a apuração assistida inverte a lógica tributária como as empresas conhecem há décadas. Para quem usa SAP ERP, a pergunta não é como se adaptar — é quanto tempo ainda resta.

O que é a Fase 2 da Reforma Tributária?

A Reforma Tributária do Consumo — instituída pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025 — substitui, gradualmente, cinco tributos por um sistema dual composto pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e pelo Imposto Seletivo. PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS vão desaparecendo ao longo de uma transição que se estende até 2033.

A Fase 1 foi a preparação. A Fase 2 é a virada: a partir de 1º de janeiro de 2026, o IBS e a CBS começam a ser cobrados — ainda em alíquotas-teste de 0,1% e 0,9%, respectivamente — ao mesmo tempo em que as empresas seguem pagando os tributos atuais. Em agosto, dois novos documentos fiscais eletrônicos se tornam obrigatórios. E o sistema de apuração, que qualquer gestor fiscal conhece de cor, muda de lógica de forma definitiva.

Quatro mudanças que impactam diretamente o SAP

1. Apuração assistida — o Fisco passou a fazer as contas por você

No modelo atual, a empresa calcula, declara e paga. No novo modelo — previsto no artigo 46 da LC 214/2025 — o Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal consolidam automaticamente débitos e créditos a partir dos documentos fiscais eletrônicos e dos eventos registrados, e entregam ao contribuinte uma pré-apuração oficial.

O contribuinte tem prazo para conferir, ajustar ou contestar. Se não se manifestar, o valor é automaticamente constituído como crédito tributário. Silêncio, nesse novo mundo, tem custo. Isso significa que a conciliação fiscal deixa de ser uma atividade de fechamento mensal e passa a ser um processo contínuo, executado dentro do SAP, contra uma base externa gerida pelo governo. O ERP precisa estar preparado para isso: relatórios de conciliação, controles de divergência, trilha de auditoria e relatório de status da apuração — tudo integrado à pré-apuração oficial.

2. Monitor de eventos fiscais — o crédito não nasce mais com a nota fiscal

Essa é provavelmente a mudança operacional mais subestimada da Fase 2. No novo modelo, o crédito de IBS e CBS não é gerado automaticamente pela emissão de uma nota fiscal. Ele depende do registro de eventos específicos junto ao Fisco, definidos pela Nota Técnica 2025.002-RTC versão 1.50.

São mais de 15 tipos de eventos — do pagamento integral pelo fornecedor ao registro de imobilização de bem pelo destinatário, passando por transferências de crédito em operações de sucessão. A ausência ou o atraso no registro de um único evento pode resultar em perda definitiva de crédito tributário.

3. Nota de Débito e Nota de Crédito — novo documento, novo processo

O Ajuste SINIEF 49/2025 cria dois novos tipos de nota fiscal eletrônica com produção de efeitos a partir de 3 de agosto de 2026. A Nota de Débito (finNFe=6) cobre operações como pagamento antecipado em entrega futura e baixa por perda de estoque. A Nota de Crédito (finNFe=5) trata reduções de valor ou quantidade, devoluções por recusa e retornos parciais.

Cada hipótese tem CFOP, natureza de operação, campos obrigatórios e textos fiscais próprios — e todos precisam estar mapeados no SAP antes do prazo. Não é uma configuração pontual: impacta faturamento, estoque, contabilização, escrituração fiscal e mensageria de NF-e.

4. SAP Notes — a base técnica de tudo

A SAP centralizou todas as entregas da Reforma Tributária na nota líder 3561376, com organização via SAP Note Analyzer (nota 3200109). Antes de qualquer aplicação, o ambiente precisa atender ao Support Package mínimo definido pela SAP Note 3563053. Ambientes abaixo desse nível não conseguem implementar as notas corretamente — e essa verificação precisa ser a primeira atividade de qualquer projeto.

As notas cobrem pricing de venda (RVABRA/RVXBRA em SD), procedimentos fiscais de compras (TAXBRA/TAXBRJ em MM), campos de IBS/CBS/IS na NF-e, NBS, taxa nominal e muito mais. Cada nota precisa ser lida integralmente antes da aplicação — aproximadamente 15% delas contêm passos manuais que o SNOTE não executa automaticamente e que, se ignorados, geram retrabalho significativo.

Os riscos de adiar a adequação do SAP

A decisão de “esperar mais um pouco” tem um custo que cresce mês a mês. Não porque a legislação vai mudar de novo — mas porque o ciclo de implementação em SAP não é rápido, e o mercado de consultores especializados já começa a aquecer.

Risco	Por que acontece
Não conformidade fiscal	Cálculo incorreto de IBS/CBS gera NF-e rejeitada pela SEFAZ e exposição a autuações
Perda de crédito tributário	Eventos fiscais não registrados ou fora do prazo resultam em crédito perdido permanentemente
Silêncio na apuração assistida	Sem o monitor de conciliação no SAP, o contribuinte confirma valores que não conferiu — constituindo dívida automática
Retrabalho em cascata	Implementar ND/NC, eventos e apuração assistida com o sistema em produção custa o dobro do que fazer antes do go-live
Custo de manutenção adicional	Clientes que permanecerem no SAP ECC após 2027 arcam com custos extras de manutenção — e ainda precisam estar aderentes à Reforma até 2033

SAP ECC, S/4HANA. A Reforma Tributária como ponto de virada

Para muitas empresas, a Fase 2 da Reforma Tributária vai acelerar uma decisão que já estava na mesa: permanecer no SAP ECC, migrar para o SAP S/4HANA.

A SAP tem priorizado as entregas da Reforma Tributária para as versões mais recentes do seu portfólio. Isso não significa que clientes ECC ficarão desamparados — mas significa que o esforço de adequação pode ser significativamente maior para quem está em releases mais antigos. E há um cálculo simples a se fazer: se a manutenção padrão do ECC termina em 2027, e a Reforma vai até 2033, qualquer empresa que precisar migrar nesse período vai ter que adaptar o sistema duas vezes.

Por onde começar: o assessment como primeiro passo

Antes de qualquer implementação, é preciso entender exatamente onde o ambiente SAP da sua empresa está hoje. O assessment — ou raio-x técnico do ambiente — é o que permite dimensionar com precisão o esforço necessário, priorizar as frentes e evitar surpresas no meio do projeto.

No assessment de Reforma Tributária Fase 2, a ORIGEN TECH verifica:

O nível atual de Support Package e a distância para o mínimo exigido pela SAP Note 3563053
O mapa completo de SAP Notes aplicáveis ao ambiente, via importação do XML da nota líder 3561376 no Note Analyzer
O inventário de pricing procedures, procedimentos fiscais, customizações Z, exits e integrações impactadas
O impacto nos processos de NF-e, contabilização, contas a receber e CO-PA
A decisão de modelo contábil (estatístico ou patrimonial para IBS/CBS) — que precisa ser tomada antes de qualquer configuração

O resultado é um roadmap técnico priorizado, com estimativa de esforço por frente, identificação de riscos e um plano realista para chegar ao go-live dentro do prazo.

Como a ORIGEN TECH pode ajudar?

A ORIGEN TECH é uma consultoria SAP, com experiência acumulada em projetos de Reforma Tributária nas suas diferentes fases. Nossa abordagem começa sempre pelo assessment. Porque implementar conhecendo o ambiente é o caminho mais rápido e seguro para o trabalho.

Entregamos o raio-x técnico do seu ambiente SAP, o mapa completo de SAP Notes, o modelo contábil TO-BE para IBS e CBS, a configuração das frentes de pricing, compras, NF-e, ND/NC, monitor de eventos, apuração assistida e split payment — e acompanhamos o cutover e os primeiros ciclos em produção.

Se a sua empresa ainda não iniciou o planejamento da Fase 2, o melhor momento é agora.