A Agência de Arrecadação Argentina (ARCA), anteriormente conhecida como AFIP, publicou recentemente novas regulamentações que impactarão significativamente o processo de Nota Fiscal Eletrônica na Argentina. Em resposta, o time de especialistas em nota fiscal eletrônica da Origen vem trabalhando ativamente para atualizar nossa solução de parceiro para os requisitos de nota fiscal eletrônica da Argentina dentro do SAP Document and Reporting Compliance (também conhecido como eDocuments), garantindo que a solução permaneça em conformidade e pronta para essas mudanças quando entrarem em vigor.
Novos requisitos legais publicados pela ARCA:
1. Resolução Geral 5614 – Tributos indiretos para consumidores finais e entidades isentas
A Resolução Geral 5614 exige que as empresas envolvidas na venda, prestação de serviços ou execução de obras para consumidores finais exibam claramente o valor total a ser pago pelo consumidor, incluindo a discriminação do preço líquido sem IVA e demais tributos indiretos nacionais. Esta regulamentação determina que os preços publicados de bens ou serviços devem especificar tanto os valores brutos quanto os líquidos, excluindo o IVA e demais tributos indiretos.
- Data de vigência: 1º de janeiro de 2025
- Impacto nas operações: Para empresas classificadas como “Responsable Inscripto” (contribuintes registrados), ao realizar transações com consumidores finais ou entidades isentas, o processo de nota fiscal eletrônica passa a exigir informações detalhadas de IVA e demais tributos indiretos.
2. Resolução Geral 5616 – Novo procedimento para geração de documentos legais
A Resolução Geral 5616 introduz um novo procedimento para a geração de documentos legais, impactando especificamente o processo de emissão de faturas. As principais mudanças incluem a exigência de informar a condição perante o IVA do destinatário do documento (o comprador) e identificar quando o documento é emitido e pago em moeda estrangeira.
- Data de vigência: 15 de abril de 2025
Impacto nas operações: Esta regulamentação afetará o processo de faturamento, especialmente em transações envolvendo moeda estrangeira. O sistema precisará capturar e processar informações de IVA com base na condição do comprador frente ao IVA.
Como a Origen pode ajudar
Se sua empresa ainda não implementou essas atualizações no SAP, estamos aqui para ajudar.
Para empresas da LATAM que utilizam SAP ECC ou S/4HANA, a expertise da Origen em SAP Document and Reporting Compliance oferece uma solução abrangente e atualizada. Essa plataforma suporta a nota fiscal eletrônica, além de outros documentos eletrônicos essenciais, como certificados de retenção, notas de remessa e complementos de pagamento.
Para mais informações sobre como podemos ajudar sua empresa a manter-se em conformidade com essas novas regulamentações, clique no link abaixo:
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