Reforma Tributária Brasileira e SAP: o futuro do compliance fiscal

O evento contou com especialistas renomados que analisaram as mudanças legislativas, os desafios da transição e como as empresas podem se preparar para essa transformação das soluções SAP.

Principais mudanças da Reforma Tributária do Brasil 

A Emenda Constitucional 132/2023 e seus projetos complementares introduzem um novo arcabouço tributário no Brasil. O modelo atual será substituído por um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além do Imposto Seletivo (IS), que incide sobre bens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. 

O especialista em direito tributário André Blanco, Mestre em Direito Tributário e sócio do Dessimoni Blanco Advogados, apresentou uma explicação detalhada sobre o cronograma de implementação da reforma e os principais desafios para as empresas, incluindo a complexidade das regras de transição e a necessidade de reavaliar os regimes tributários atuais. 

Outra mudança crucial é a implementação do mecanismo de split payment, que permite a arrecadação automática de tributos no momento das transações financeiras. Embora esse modelo busque reduzir a sonegação fiscal, ele também exige ajustes significativos na gestão financeira e nos sistemas ERP. 

Impacto para as empresas e ajustes nas soluções SAP 

As mudanças tributárias impactam diretamente a configuração do sistema SAP. Alguns dos principais desafios discutidos no evento incluem:

• Atualizações de layouts fiscais: novos modelos para Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e SPED. 

• Ajustes de precificação: os tributos passarão a ser calculados separadamente, exigindo uma revisão das estruturas de preço de produtos e serviços

• Créditos tributários: a nova regra não cumulativa permitirá maior aproveitamento de créditos, impactando o fluxo de caixa das empresas. 

• Adoção do split payment: será necessária a integração com serviços bancários e financeiros. 

Knut Barthel, Head of Localization Product Management para a América Latina na SAP Brasil, apresentou o roadmap da SAP para a implementação dessas mudanças. Ele destacou soluções como o Regulatory Change Manager e o SAP Document and Reporting Compliance (DRC), que apoiarão as empresas a garantir uma transição tranquila. 

Como as empresas devem se preparar? 

Os especialistas reforçaram a importância de um planejamento estruturado para a transição tributária. Entre as principais recomendações: 

• Análise detalhada do impacto fiscal: avaliar como as mudanças afetarão custos e margens de lucro. 

• Revisão de contratos e fornecedores: o novo arcabouço tributário pode demandar renegociações. 

• Treinamento das equipes: preparar os times de fiscal, finanças e TI para as novas regras. 

• Atualizações de sistemas: garantir que as soluções de ERP estejam plenamente preparadas para o novo arcabouço tributário e as regras de crédito. 

No painel sobre estratégias práticas para a transição tributária, Gabriela Buzaglo, Gerente de Localização Brasil na Origen Tech, destacou a importância de revisar processos internos e adotar melhores práticas para mitigar riscos e garantir a conformidade com os novos requisitos. 

A Reforma Tributária do Brasil marca um ponto de inflexão para o ambiente de negócios do país, trazendo tanto desafios quanto oportunidades. As empresas que se adaptarem proativamente e aproveitarem as soluções tecnológicas da SAP estarão mais bem posicionadas para conduzir essa transição de forma eficiente e segura. 

A Origen Tech e a UX Innovation continuarão acompanhando os desdobramentos e oferecendo suporte estratégico às empresas que precisam se adaptar a esse novo cenário tributário em evolução.