Em relação aos Decretos 4540/2019 e 4701/2020, após algumas prorrogações na aplicação estatutária, finalmente, a partir de meados de 2021, entra em vigor o novo regime para emissão de notas de crédito e/ou débito.
Na Argentina, as notas de Débito e Crédito eletrônicas são utilizadas para retificar faturas relacionadas à devolução de mercadorias entregues ou a erros no valor ou quantidade dos bens ou serviços faturados.
As principais mudanças na emissão de notas de crédito e/ou débito que entram em vigor são:
- As notas de Crédito/Débito só podem ser emitidas por quem gerou as faturas originais da operação.
- As notas de Crédito/Débito devem indicar em seu cabeçalho o número das faturas ou documentos equivalentes associados, ou o período ao qual se referem, fazendo referência aos dados comerciais consignados ou vinculados à fatura original.
A solução de faturamento eletrônico da Origen em SAP Document and Reporting Compliance para a Argentina pode emitir notas de crédito e débito eletronicamente geradas a partir do SD ou do Financeiro com os novos requisitos exigidos pela AFIP.
Estas são as regulamentações no escopo da solução Argentina Document and Reporting Compliance para nota fiscal eletrônica:
- RG2485 para cenários domésticos de vendas na Argentina envia informações do cabeçalho do documento à AFIP. Documentos com caractere de impressão A e B contendo número CAE e ODN (Número de Documento Oficial).
- RG2758 para vendas de exportação na Argentina. Documentos com caractere de impressão E contendo número CAE e ODN.
- RG2904 para cenários domésticos de vendas na Argentina. Envia informações de cabeçalho e itens de linha do documento à AFIP. Documentos com caractere de impressão A e B contendo número CAE e ODN.
- Nota fiscal eletrônica de crédito MiPyMes (FCE).
A comunicação na solução acontece entre o SAP ERP ou S/4 e o site da AFIP via SAP Cloud platform. Os documentos são enviados à AFIP para aprovação do CAE e a aprovação da AFIP retorna ao SAP.
Para empresas argentinas que utilizam SAP ECC ou S/4HANA, a solução de nota fiscal eletrônica da Argentina da Origen sobre a oferta SAP Document and Reporting Compliance pode ajudar a cumprir os mandatos da AFIP sobre nota fiscal eletrônica e o uso de uma plataforma SAP única para nota fiscal eletrônica LATAM e outros documentos eletrônicos.
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