A recente decisão determinou um limite para a revisão da base de cálculo, considerando Mar/2017 como período inicial. Além do limite, também houve decisão de considerar o ICMS destacado como valor a excluir da base de cálculo, e não o ICMS recolhido (como pleiteava o Governo Federal).
Recentemente o STF (Supremo Tribunal Federal) tomou nova decisão sobre a revisão da base de cálculo de PIS e COFINS das operações mercantis. A tese, conhecida como “Tese do Século”, discute há vários anos a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS.
Vale destacar que esta decisão ainda não altera a regra de cálculo para que, daqui em diante, o ICMS já deixe de fazer parte da base. Para que isto ocorra, é necessário ainda a mudança das leis vigentes pelo Congresso e governos estaduais.
De toda forma, a Tese do Século é um marco tributário histórico, permitindo às empresas entrarem com pedidos de restituição de valores de PIS e COFINS pagos desde Mar/2017.
Qual o 1º passo para as empresas saberem quanto podem restituir? Resposta: extrair os dados necessários do seu ERP para fazer um cálculo retroativo, desconsiderando o ICMS da base de cálculo.
Neste momento é possível perceber a importância de ter um ERP robusto como o SAP e uma plataforma de gestão fiscal como SAP TDF e o SYN4TDF. Será necessário adotar recursos flexíveis para extrair dados de notas fiscais, bases de cálculo, alíquotas, apurações, guias de recolhimento, controles de crédito acumulado, entregas de SPED Contribuições, SPED Fiscal, SPED Contábil, entre outros dados. Tudo isso servirá de base para o cálculo retroativo e cruzamentos de dados necessários para determinar, de forma convicta, o montante que poderá ser pleiteado para ressarcimento.
Conte com o apoio de uma consultoria SAP especializada em Compliance e que pode lhe ajudar na extração das informações e cálculo retroativo para ressarcimento. A Tese do Século é uma grande oportunidade para a área fiscal trazer um impacto extremamente positivo para o caixa da sua empresa.
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