12 de janeiro de 2021

Assim como no SPED ECF, recuperar escrituração do ano anterior também passa a ser obrigatório no SPED ECD

Desde o seu surgimento, em 2015 (ano calendário 2014), o SPED ECF trouxe novidades em relação à geração automática/cruzamento de dados a partir da recuperação de outras escriturações digitais. Já na sua 1ª versão, o validador (PVA) do SPED ECF obrigava a recuperação do arquivo do SPED ECD do mesmo ano calendário. Isso gerou uma dependência do ECF em relação ao ECD, para preencher dados de saldos contábeis nos registros dos blocos C, E, J, K e L.

Tal dependência também aumentou o rigor da qualidade de geração do ECD, uma vez que o validador (PVA) do SPED ECF já surgiu sendo mais rigoroso nas validações de dados contábeis do que o próprio validador do SPED ECD.

Ao longo de sua evolução, o validador do SPED ECF passou também a exigir a recuperação da escrituração ECF do ano-calendário anterior, para preencher dados de saldos de e-LALUR/e-LACS nos registros E e M. Chegou agora a vez de tal característica vigorar também no SPED ECD.

A partir do leiaute 8 (ano-calendário 2019 e situações especiais de 2020), há a funcionalidade de recuperação da ECD anterior no PVA (versão 7.0). Vale ressaltar que a recuperação da ECD anterior é obrigatória e deve ser realizada pelo usuário no próprio PVA, após a importação do arquivo da ECD referente ao ano-calendário 2019 e situações especiais de 2020, através do menu “Escrituração/Recuperar ECD Anterior”. Após a recuperação da ECD anterior, o preenchimento de dados do Bloco C (Recuperação da ECD Anterior) é feita automaticamente.

Confira abaixo como ficou:

Se quiser conhecer mais detalhes e precisar de ajuda, entre em contato com a equipe Origen Tech e envie um e-mail para info@origentech.com

Recentemente foi disponibilizada API (Application Programming Interface) para integração com o Módulo Recintos do SISCOMEX.

Na sua versão inicial, a API contempla 11 eventos de integração e utiliza o moderno padrão de arquitetura REST. Por enquanto os mesmos estão disponíveis apenas em ambiente de homologação, visando permitir que as empresas possam adaptar e testar os seus sistemas.

Vale relembrar que outros módulos do SISCOMEX já possuem uma significativa quantidade de APIs para integração com sistemas de empresas e órgãos públicos. Como exemplo, podemos citar os seguintes módulos: Importação, Exportação, LPCO, CCT, PCCE e Catálogo de Produtos.

A Origen, especializada em soluções SAP para empresas globais e com significativa operação no comércio exterior, está à disposição para lhe ajudar sobre como integrar os seus sistemas SAP ECC, S/4 HANA, GTS e outros aos módulos do SISCOMEX.

Ah, e não se esqueça de avaliar e tratar também possíveis impactos em suas obrigações fiscais, ok? Algumas delas também precisam reportar dados de exportação e importação.

Confira abaixo os 11 eventos do Módulo Recintos que foram disponibilizados na API:

• Geração de lote
• Armazenamento de lote
• Avaria/extravio de lote
• Posição do contêiner
• Credenciamento de veículos
• Controle de agendamento/acesso de veículo
• Pesagem de veículo/carga
• Embarque/desembarque no navio
• Atribuição/troca de navio
• Credenciamento de pessoas
• Controle de acesso de pessoas

SISCOMEX – Nova API de integração com módulo CCT Importação – Modal Aéreo

Recentemente foi disponibilizada API (Application Programming Interface) para integração com o módulo CCT Importação – Modal Aéreo do SISCOMEX.

A nova API do módulo CCT (Controle de Carga e Trânsito) segue os padrões da IATA (International Air Transport Association).

Vale relembrar que outros módulos do SISCOMEX já possuem uma significativa quantidade de APIs para integração com sistemas de empresas e órgãos públicos. Como exemplo, podemos citar os seguintes módulos: Importação, Exportação, LPCO, PCCE, Catálogo de Produtos, Carga e Recintos.

Na sua versão inicial, a API contempla 5 eventos de integração e utiliza o moderno padrão de arquitetura REST. Por enquanto os mesmos estão disponíveis apenas em ambiente de homologação, visando permitir que as empresas possam adaptar e testar os seus sistemas.

A Origen, especializada em soluções SAP para empresas globais e com significativa operação no comércio exterior, está à disposição para lhe ajudar sobre como as integrar os seus sistemas SAP ECC, SAP S/4 HANA, SAP GTS (Global Trade Services) e outros aos módulos do SISCOMEX.

Ah, e não se esqueça de avaliar e tratar também possíveis impactos em suas obrigações fiscais, ok? Algumas delas também precisam reportar dados de importação e exportação.

Confira abaixo os 5 eventos do módulo CCT Importação – Modal Aéreo que foram disponibilizados na API:

• Informar Viagem – XFFM (Flight Manifest)
• Informar Conhecimento de Carga – XFWB (Freight Waybill)
• Informar Conhecimento de Carga House – XFZB (House Air Waybill)
• Informar Associação Master e House – XFHL (House Manifest)
• Consultar Situação de Arquivos

Se quiser conhecer mais detalhes e precisar de ajuda, envie um e-mail para info@origentech.com.

Apesar da MP 881/19 e da Lei 13.874/19 (“Lei da Liberdade Econômica”) terem reacendido o debate sobre a simplificação e obrigatoriedade de entrega Bloco K, vale relembrar que por enquanto nada mudou. Sendo assim, de acordo com o cronograma de obrigatoriedade vigente, a entrega COMPLETA do Bloco K no SPED Fiscal começará a ser obrigatória a partir de Jan/2020 para as empresas com faturamento anual a partir de R$ 300 milhões e CNAE das divisões 27 (Fabricação de máquinas, aparelhos e materiais eletrônicos) ou 30 (Fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores).

E vocês, leitores do Origen Tax News, já estão com o seu SAP ECC ou SAP TDF preparado para gerar o Bloco K?

O que fazer para deixar o SAP preparado?

• A Origen verifica a sua versão de EhP (Enhancement Package) e SP (Support Package) para determinar quais SAP notes e SP (Support Package) são necessários para atualizar as funcionalidades relacionadas ao SPED Fiscal;
• Através de um Blueprint bem detalhado, ajudamos a sua empresa a confirmar quais registros do Bloco K são aplicáveis, se os processos nos módulos de origem MM, PP e SD estão adequados para os dados exigidos no bloco K;
• Qualidade dos dados mestre de materiais e lista técnica (BOM) é fundamental para o bloco K. Oferecemos consultoria e podemos fornecer relatórios para lhe ajudar no trabalho de saneamento;
• Realizamos as configurações e desenvolvimentos necessários para o Bloco K. Promovemos a governança e transferência de conhecimento para a área de TI da sua empresa, através da entrega de especificações funcionais e técnicas intuitivas e detalhadas;
• Elaboramos scripts detalhados de teste, garantindo ampla cobertura de cenários e qualidade das informações que serão reportadas em todos os registros e campos do bloco K;
• Fazemos a implementação de ponta a ponta: geramos o arquivo no SAP, importamos no PVA, analisamos as inconsistências, indicamos e realizamos correções até que o arquivo esteja 100% validado;
• Treinamos os usuários das áreas de negócio nos diferentes cenários de geração do Bloco K, inclusive ensinando-os sobre como garantir que os dados de origem (em MM, PP e SD) estejam corretos e sobre como analisar de forma autônoma as inconsistências;
• Fornecemos acompanhamento bem próximo no momento que você for gerar os primeiros arquivos no ambiente de produção;
• Recomendamos melhorias de processos nos módulos MM, PP e SD para otimizar a geração do Bloco K, garantindo maior compliance e reduzindo a necessidade de ajustes manuais no arquivo ou no PVA.

Se precisar de ajuda com este tema, envie um e-mail para info@origentech.com.

A Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) irá desabilitar os protocolos de comunicação segura mais antigos (SSL, TLS 1.0 e TLS 1.1) em Janeiro/2020 no ambiente de autorização NF-e/CT-e

A mudança é necessária, não só pela simplificação e aumento da segurança do ambiente de autorização de DF-e, como também pelo fato de uma nova versão do sistema operacional dos servidores não mais suportar a configuração dos protocolos mais antigos.

Haverá 2 períodos de inativação:

• Protocolos SSL e TLS 1.1: entre 16/Jan e 21/Jan de 2020;
• Protocolo TLS 1.0: entre 21/Jan e 30/Jan de 2020;

A partir do dia 30/Jan/2020, o Ambiente de Autorização dos DF-e deverá suportar unicamente o protocolo de comunicação TLS 1.2, conforme previsto na documentação da NT 2016.002 da NF-e e NT 2017.002 do CT-e.

Se precisar de ajuda com o ambiente de autorização NF-e/CT-e e temas relacionados, envie um e-mail para info@origentech.com.

Já ouviu falar na Central de Balanços? Vem aí mais um módulo do projeto SPED!

Confira abaixo alguns destaques:

• Também conhecida pelo acrônimo “CB”, tem como objetivo centralizar as demonstrações contábeis e documentos contábeis das entidades participantes, provendo acesso rápido, público e gratuito aos arquivos;
• Foco nas companhias fechadas, vide referências: Art. 289 da Lei 6.404/76, MP 892 de 05/Ago/2019 e Portaria 529 do Ministério da Economia de 26/Set/2019;
• Disponibilização da CB está prevista para 14/Out/2019;
• Demonstrações serão publicadas conforme normas internacionais de contabilidade IFRS (International Financial Reporting Standards).

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A COANA/RFB está trabalhando para produzir um novo ato normativo com vigência para maioria dos recintos, dentre outros operadores, em substituição ao ADE Coana/Cotec 02/2003.

O novo ato virá acompanhado de um novo módulo SISCOMEX, denominado Módulo Recintos. Tal módulo propiciará maior robustez no gerenciamento de riscos e no controle aduaneiro, consequentemente um processo aduaneiro mais ágil. O desenvolvimento das APIs está sendo realizado pelo Serpro.

O Módulo Recintos do SISCOMEX desempenha um papel crucial no contexto do comércio exterior brasileiro, sendo uma parte integrante do Sistema Integrado de Comércio Exterior. Esse módulo é projetado para gerenciar as operações relacionadas aos recintos alfandegados, desempenhando um papel fundamental na facilitação e controle das atividades aduaneiras.

Uma das principais funções do Módulo Recintos é permitir o registro e o controle de informações relacionadas aos locais autorizados para armazenagem, manipulação e despacho de mercadorias importadas e exportadas. Isso inclui armazéns alfandegados, recintos portuários, aeroportuários e outros espaços habilitados para atividades aduaneiras.

Por meio do Módulo Recintos, os operadores logísticos, importadores, exportadores e demais intervenientes no comércio exterior têm a capacidade de realizar diversas operações, como o registro de carga, controle de estoque, emissão de documentos fiscais, entre outras atividades pertinentes ao ciclo logístico. Além disso, o sistema proporciona uma integração eficiente com outros módulos do SISCOMEX, otimizando a troca de informações e contribuindo para a celeridade e transparência dos processos aduaneiros.

A segurança e a rastreabilidade das operações são aspectos centrais do Módulo Recintos. Ao manter um registro detalhado das movimentações de mercadorias nos recintos alfandegados, o sistema auxilia as autoridades aduaneiras no controle efetivo e na prevenção de irregularidades. Isso não apenas fortalece a segurança do comércio exterior, mas também contribui para a conformidade com as normativas e regulamentações vigentes.

A constante evolução do Módulo Recintos reflete o compromisso das autoridades brasileiras em aprimorar a eficiência e a segurança nos processos aduaneiros. Eventuais atualizações e integrações visam aperfeiçoar a experiência dos usuários e aprimorar a gestão logística, tornando o comércio internacional mais ágil e transparente.

Se precisar de ajuda sobre o tema, envie um e-mail para info@origentech.com.

Foram publicadas recentemente novidades relacionadas a importação sob os regimes REPETRO-SPED e Admissão Temporária. Confira abaixo:

• REPETRO-SPED: publicação de nota que ressalta a necessidade de adoção dos procedimentos para evitar multas por embarque sem a respectiva Licença de Importação. Seguem abaixo exemplos de 4 links sobre tais procedimentos:
  • Informações Gerais: http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/secex/decex/CGIM/2017.08.21_Site-MDIC_Informaes-Gerais.pdf
  • Contingenciamento: http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/secex/decex/CGIM/2017.08.21_Site-MDIC_Contingenciamento.pdf
  • Material Usado: http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/secex/decex/CGIM/20190702_Site_MDIC_Material_Usado.pdf
  • Similaridade: http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/secex/decex/CGIM/20190508_Site_MDIC_Similaridade.pdf

• Admissão Temporária: atualização da tabela de motivos de admissão temporária. Em resumo, as alterações são as descritas abaixo:
  • Códigos 1 ao 52 e 61 referem-se a normas que não estão mais vigentes, portanto, serão inutilizados;
  • Códigos 60, 62 e 70 permanecerão vigentes, porém, com nova definição;
  • Códigos 71 a 75 permanecerão vigentes, sem alteração de definição;
  • Códigos 76 a 81 serão criados para atenderem a enquadramentos mais específicos em relação à finalidade com que o bem está sendo trazido ao País.

A tabela final passará a vigorar a partir de 02/09/2019 com os seguintes códigos:

• 60 – BENS DESTINADOS AO REPETRO (ALÍNEA “A”, INCISO II, § 4º, ART. 56, IN RFB 1.600/ 2015 C/C ART. 1º, IN RFB 1.415/ 2013)
• 62 – BENS DESTINADOS A ATIV. RELACIONADAS AO GÁS NATURAL LIQUEFEITO (ALÍNEA “B”, INC. II, § 4º, ART. 56, IN RFB 1.600/2015)
• 70 – BENS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU PRODUÇÃO DE OUTROS BENS (CAPUT ART. 56, IN RFB 1.600/2015)
• 71 – EVENTOS COPA DO MUNDO / JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS 2016 – EQUIPAMENTO TÉCNICO-ESPORTIVO
• 72 – EVENTOS COPA DO MUNDO / JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS 2016 EQUIPAMENTO TÉCNICO DE GRAVAÇÃO E TRANSMISSÃO DE SONS/IMAGENS
• 73 – EVENTOS COPA DO MUNDO / JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS 2016 EQUIPAMENTO MÉDICO
• 74 – EVENTOS COPA DO MUNDO / JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS 2016 EQUIPAMENTO TÉCNICO DE ESCRITÓRIO
• 75 – EVENTOS COPA DO MUNDO / JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS 2016 OUTROS BENS DURÁVEIS PREVISTOS EM REGULAMENTO
• 76 – BENS ENQUADRADOS NO ART. 3º, IN RFB 1600/2015
• 77 – BENS DESTINADOS AO REPETRO-SPED, COM DISPENSA DO PGTO PROPORCIONAL DOS TRIBUTOS (INCISO IV, ART. 2º, IN RFB 1.781/ 2017)
• 78 – BENS DESTINADOS AO REPETRO-SPED, COM PAGAMENTO PROPORCIONAL DOS TRIBUTOS (INCISO V, ART. 2º, IN RFB 1.781/ 2017)
• 79 – BENS DESTINADOS À UTILIZAÇÃO ECONÔMICA NA ZFM (DL 288/1967 E INCISO III, § 4º, ART. 56, IN RFB 1.600/2015)
• 80 – BENS PARA APERF. ATIVO – BENEF., MONT., RENOV., RECONDIC., ACONDIC., REACONDIC. (INCISO I, ART. 78, IN RFB 1600/2015)
• 81 – BENS PARA APERFEIÇOAMENTO ATIVO – CONSERTO, REPARO, MANUTENÇÃO (INCISO II, ART. 78, IN RFB 1600/2015).

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SPED FISCAL: Foi publicado no dia 19/Jun a Nota Técnica 2018.001 v3.0 e o Guia Prático 3.0.2 da EFD ICMS IPI, referentes ao novo layout 14. Este novo layout será válido e obrigatório a partir de Jan/2020. A publicação da versão atualizada do PVA está prevista para 15/Out/2019.

Confira as principais mudanças por registro:

• Inclusão de 17 novos registros, sendo:
  • 0002 (Classificação do Estabelecimento Industrial ou Equiparado a Industrial)
  • C180 (Informações complementares das operações de entrada de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 01, 1B, 04 e 55)
  • C185 (Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 01, 1B, 04 e 55)
  • C330 (Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 02)
  • C380 (Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 02)
  • C430 (Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 02, 02D e 60)
  • C480 (Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 02)
  • C591 (Informações do Fundo de Combate à Pobreza – FCP na NF3e (código 66)
  • C595 (Observações do Lançamento Fiscal (códigos 06, 28, 29 e 66)
  • C597 (Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal)
  • C810 (Itens do documento do cupom fiscal eletrônico – SAT (CF-E-SAT) (código 59)
  • C815 (Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (CF-E-SAT) (código 59)
  • C870 (Itens do documento do cupom fiscal eletrônico – SAT (CF-E-SAT) (código 59)
  • C880 (Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (CF-E-SAT) (código 59)
  • H030 (Informações complementares do inventário das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária)
  • 1250 (Informações consolidadas de saldos de restituição, ressarcimento e complementação do ICMS)
  • 1255 (Informações consolidadas de saldos de restituição, ressarcimento e complementação do ICMS por motivo)

• C190 (Registro Analítico do Documento – código 01, 1B, 04, 55 e 65): excluída a validação do campo “DESCR”;
• C191 (Informações do Fundo de Combate à Pobreza – FCP – na NF-e – Código 55): alterado o título para inclusão da NFC-e (mod. 65);
• C500 (Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06), Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (código 66) , Nota Fiscal/Conta de fornecimento dágua canalizada (código 29) e Nota Fiscal/Consumo Fornecimento de Gás (Código 28): incluídos novos campos e novo modelo de documento (NF3e – mod. 66);
• D100 (Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07) e Conhecimentos de transporte Rodoviário de Cargas (código 08), Conhecimentos de Transporte de Cargas Avulso (código 8b), Aquaviário de Cargas (código 09), Aéreo (código 10), Ferroviário de Cargas (código 11), Multimodal de Cargas (código 26), Nota Fiscal de Transporte ferroviário de carga (código 27), conhecimento de transporte eletrônico – cte (código 57) e conhecimento de transporte eletrônico para outros serviços – ct-e os (código 67) e bilhete de passagem eletrônico (código 63): alterada a descrição do campo 14 (Chave do Bilhete de Passagem Eletrônico substituído);
• H005 (Totais do Inventário): alterada a descrição do campo “MOT_INV” (Motivo do Inventário);
• H010 (Inventário): alterada a descrição do registro;
• K260 (Reprocessamento/Reparo de Produto/Insumo): alterada a chave do registro;
• G125 (Movimentação de Bem do Ativo Imobilizado): incluídas validações nos campos 05 (Valor do ICMS da Operação Própria na entrada do bem ou componente) e 08 (Valor do ICMS – Diferencial de Alíquota, conforme Doc. de Arrecadação, na entrada do bem ou componente);
• G130 (Identificação do documento fiscal): incluído o campo 09 (Número do documento de arrecadação estadual, se houver);
• G140 (Identificação do item do documento fiscal): incluído o campo 04 (Quantidade, deste item da nota fiscal, que foi aplicada neste bem, expressa na mesma unidade constante no documento fiscal de entrada) e 09 (Valor do ICMS Diferencial de Alíquota, na entrada do item, proporcional à quantidade aplicada no bem ou componente);
• 1390 (Controle de produção de Usina): alteração de descrição do campo 02 (Código do produto conforme tabela 5.8);
• 1391 (Produção diária da usina): alteração de descrição do campo 03 (Quantidade de insumo esmagado (toneladas);

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