Os desafios tributários que as empresas multinacionais encontram no Brasil
Estar em dia com as exigências fiscais e tributárias de cada país é um desafio para as empresas multinacionais, uma vez que não há um padrão global regulador da obrigação principal (pagamento do tributo), bem como das obrigações acessórias (declarações ao Fisco), o que requer das companhias uma constante adaptação às diferentes legislações de cada novo mercado em que ingressam.
No Brasil, os desafios tributários são ainda maiores.
Para entender este cenário, veja abaixo as 5 principais características da realidade tributária brasileira:
1 – Carga tributária
Não é novidade que o sistema tributário brasileiro está entre os mais onerosos e complexos do mundo.
2 – Retorno aos contribuintes
Tanto o contribuinte pessoa jurídica, quanto o contribuinte pessoa física não têm um retorno dos governos à altura dos tributos que recolhem. O custo para suprir as mazelas do Estado, em infraestrutura, logística, segurança, entre outros, consomem o lucro das empresas, fazendo despencar a relação lucro/carga tributária.
3 – Custo de conformidade
Historicamente, o Brasil lidera o ranking de custo de conformidade (cost to comply) em estudo publicado anualmente pelo Banco Mundial. Na pesquisa Tax do Amanhã (2020), junto a 159 empresas, a Deloitte levantou que o número de horas gastas pelas empresas, para garantir conformidade, sobe exponencialmente com o faturamento, chegando à marca de 33.000 horas/ano.
4 – Digitalização do Fisco
O Fisco captura mais de 300 tags de informação, em tempo real, de uma única transação. Considerando-se todas as transações de todas as empresas, pode-se imaginar a capacidade computacional, principalmente dos Fisco federal e estaduais, para processar estas informações e identificar não conformidades, principalmente quando comparadas ao conteúdo de outras obrigações.
5 – Reforma tributária iminente
Em caso de aprovação da reforma, não há como evitar um regime de transição. Sendo assim, haverá a coexistência do regime atual e do regime futuro. A tecnologia será ainda mais necessária para suportar vencer esse e outros desafios tributários, com eficiência e sem perda de conformidade.
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